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Os termos e condições indicados adiante regem o acesso e a utilização do URL booking.malamalama.es (doravante referido como o Site), que é propriedade da MALAMALAMA TRAVELS, com sede social em Calle Fernando Vi, 48 e número de identificação fiscal B88118922 e que utiliza tecnologia propriedade da TOR GLOBAL TRAVEL SLU.
Identificação das Partes
O primeiro outorgante, TOR GLOBAL TRAVEL SLU com sede em Calle Gran Vía 22 duplicado 5º IZQ 28013, Madrid (Espanha) e número de identificação fiscal (NIF) B87500856, doravante, Onlinetravel.

O segundo outorgante, MALAMALAMA TRAVELS, doravante, a Plataforma, que irá intermediar os serviços oferecidos pela Onlinetravel.

E o terceiro outorgante, o indivíduo (doravante, o Utilizador), que acede à página para obter informação e contratar os serviços oferecidos através do Site. O Utilizador declara ser maior de idade e desfrutar de capacidade jurídica para adquirir os serviços oferecidos através do Site.

A Onlinetravel fornece os seus serviços à Plataforma e ao Utilizador para promoção e venda de produtos e serviços turísticos, incluindo, entre outros, os seguintes:
Alojamento
Bilhetes de avião
Pacotes combinados de avião e alojamento
1. ORGANIZAÇÃO
A Onlinetravel oferece ao Utilizador a possibilidade de utilizar o Site desde que o Utilizador aceite na íntegra as Condições gerais aqui definidas. A utilização do Site por parte do Utilizador será interpretada como a aceitação tácita das presentes Condições gerais na íntegra. Caso o Utilizador não concorde com as presentes condições, deverá renunciar ao direito de utilizar a Plataforma.
A Onlinetravel reserva-se o direito a modificar, limitar ou cancelar os termos e condições aplicados ao Site supramencionado.
O Utilizador declara ser maior de idade (isto é, que tem idade igual ou superior a 18 anos) e que desfruta de capacidade jurídica para ficar vinculado nos termos do presente Contrato e para utilizar o Site em conformidade com as Condições gerais delineadas no presente, que compreende e reconhece na íntegra. O Utilizador será responsável por adotar todas as medidas necessárias para manter a confidencialidade das palavras-passes que lhe são fornecidas pela Plataforma para aceder ao Site e para evitar o acesso não autorizado de terceiros. O Utilizador concorda assumir total responsabilidade por quaisquer custos decorrentes do acesso ao presente Site através da respetiva palavra-passe, bem como pela utilizar da palavra-passe do Utilizador por terceiros.
Adicionalmente, o Utilizador garante que toda a informação por si facultada, tanto para obter acesso ao Site como durante a utilização do mesmo, é verdadeira, completa e precisa e concorda em manter esta informação atualizada.
2. REGISTO E REEMBOLSOS
O Contrato pode ser executado através do Site booking.malamalama.es.
A execução do Contrato ocorre no momento em que o serviço é confirmado, quando o Utilizador aceita as Condições gerais e procede ao pagamento correspondente.
O Contrato executado é arquivado pela Onlinetravel. Durante o registo, o Utilizador tem de depositar o montante total referente ao serviço contratado, uma vez que não será confirmada qualquer reserva sem que seja efetuado o pagamento. Uma reserva não paga será considerada nula e inválida e aplicam-se as condições descritas na secção Cancelamento. A Plataforma entrega um Voucher ao Utilizador, no endereço fornecido pelo mesmo, a especificar os serviços contratados. A referência de reserva, que tem de estar incluída no Voucher, confirma a reserva por parte da Onlinetravel.

3. REVISÃO DE PREÇOS
O preço dos pacotes de viagens combinadas é calculado com base na taxa de câmbio, imposto de transporte, custo de combustível e taxas aplicáveis à data de publicação do programa ou de quaisquer versões subsequentes no formato impresso. Todas as diferenças nos preços dos itens supramencionados podem resultar numa revisão do preço final do pacote, quer para cima quer para baixo, no montante exato de tal diferença. O Utilizador será notificado sobre tal diferença por escrito ou por outros métodos que documentem a comunicação e, caso a diferença seja significativa, o Utilizador terá a opção de aceitar o Contrato modificado ou de cancelar o pacote de viagem sem incorrer em qualquer penalização. Em nenhuma circunstância poderá o preço de uma reserva concluída ser revisto para cima no período de vinte e um (21) dias imediatamente anteriores à data de partida.

4. OFERTAS ESPECIAIS
Quando, em resultado de uma oferta especial, oferta de última hora ou promoção semelhante, seja contratado um pacote de viagem por um preço diferente do indicado no programa, o preço aplica-se apenas aos serviços descritos especificamente na oferta especial, ainda que a oferta faça referência a um dos programas descritos, desde que tal referência seja feita exclusivamente para efeitos de fornecimento de informação geral sobre o destino.

5. O PREÇO INCLUI:
Impostos indiretos (IVA, IGIC), quando aplicável;
Alojamento do estabelecimento escolhido no programa contratado ou em estabelecimento equivalente em caso se substituição;
Transporte de ida e volta, sempre que este serviço esteja incluído no programa/oferta especial contratado, de acordo com as especificações;
Todos os serviços e itens suplementares especificados na documentação enviada ao Utilizador. A única interpretação autêntica dos serviços que incluam o pacote de viagem será a oferecida pela Plataforma, o que significa que, em caso de qualquer incerteza, o Utilizador tem de consultar a Plataforma antes do início da viagem para evitar todas as reivindicações subsequentes.

6. O PREÇO NÃO INCLUI:
Vistos, taxas de aeroporto, certificados de vacinação, "extras", tais como café, vinho, licores, água engarrafada, dietas especiais, serviços de lavandaria e engomadoria ou serviços opcionais do hotel, tais como estacionamento e televisão paga, e outros itens semelhantes não descritos especificamente no parágrafo anterior. No caso de excursões ou passeios opcionais cujo preço seja indicado simplesmente como "estimado", de acordo com as circunstâncias, poderão existir diferenças nos custos inicialmente calculados ou antecipados. As gorjetas não estão incluídas no preço da viagem.
No caso de cruzeiro, as gorjetas não são voluntárias e, no início do cruzeiro, o cliente é informado de que deverá assumir o compromisso de pagar um determinado montante no final da viagem, proporcional à duração da mesma. Este montante, que é fixado antes do início do cruzeiro, destina-se apenas aos funcionários do serviço.
Em alguns destinos, as comissões aplicadas a determinados alojamento/localizações pode variar face à classificação do estabelecimento e do destino. Estas comissões devem ser pagas diretamente ao estabelecimento.
7. APARTAMENTOS E HOTÉIS
Apartamentos ? No momento em que efetua a reserva, o Utilizador é total e exclusivamente responsável por indicar corretamente o número de ocupantes do quarto ou apartamento, incluindo crianças, independentemente das respetivas idades. Informa-se o Utilizador de que os Estabelecimentos podem recusar-se legitimamente a receber pessoas que não tenham sido declaradas e o Utilizador não terá qualquer solução jurídica nestes casos. No momento em que efetua a reserva, será necessário confirmar a hora e o local para o levantamento das chaves.
Hotéis ? A qualidade e o conteúdo dos serviços prestados pelo hotel é determinado pela categoria oficial atribuída ao mesmo pelas autoridades competentes no país relevante e está sujeita a supervisão administrativa. Considerando a atual legislação espanhola (que apenas estabelece a existência de quarto individuais ou duplos, permitindo que alguns dos segundos estejam equipados com uma terceira ou quarta cama), presume-se que a utilização de uma terceira e/ou quarta cama é sempre feita com o conhecimento das pessoas que ocupam o quarto. Este pressuposto tácito deriva da certeza de que a ocupação do quarto foi indicada anteriormente e está refletida em todas as cópias impressas das reservas, bem como dos vouchers ou outra documentação definitiva da viagem.
Regra geral, ao arrendar apartamento, o hóspede tem de assinar o contrato de autorização oficial da locação no local. Este Contrato, do qual a Plataforma não é uma das partes, tem de ser assinado pelo Utilizador, que deverá pagar o depósito de caução correspondente, se aplicável, para cobrir quaisquer danos subsequentes à propriedade. Normalmente, as chaves são levantadas durante o horário de expediente na receção do edifício ou no local indicado na documentação do programa/oferta especial, entre as 09:00 e as 13:00 horas e entre as 17:00 e as 20:00 horas. Como regra geral, o check-in é efetuado às 17:00 horas do dia de chegada e o check-out será às 10:00 horas do dia de partida. Face às operações caraterísticas deste tipo de estabelecimento, recomendamos vivamente que estes horários sejam rigorosamente cumpridos para evitar problemas e inconveniências que podem ser muito difíceis de corrigir.
Horários ? Nos hotéis o check-in efetua-se a partir das 14:00 horas e nos apartamentos das 17:00 horas. Habitualmente, as reservas são mantidas até às 20:00 horas. Caso se antecipe uma chegada tardia, recomenda-se notificar o estabelecimento diretamente. Se não o fizer, o estabelecimento poderá disponibilizar o(s) quarto(s) ou apartamento(s) a outros hóspedes.
Se o Utilizador antecipar a chegada ao hotel ou apartamento reservado numa data diferente ou a uma hora diferente da indicada, para evitar problemas ou interpretações erradas, será necessário notificar diretamente a Plataforma, o hotel ou o apartamento, conforme adequado, para esta circunstância com a maior antecedência possível. Da mesma forma, ao efetuar a reserva, o Utilizador tem de consultar a Plataforma para apurar se é autorizada a presença de animais, uma vez que estes não são habitualmente autorizados nos hotéis ou apartamentos. Caso a Plataforma seja forçada a alterar o hotel confirmado devido a eventos especiais ou outras situações fora do seu controlo, a sua responsabilidade limita-se à oferta de outro hotel equivalente ou superior e, se tal não foi possível, pagar a diferença no preço entre o hotel oferecido no Contrato e o hotel realmente ocupado.

8. SOBRETAXAS
Quando os viajantes solicitam serviços adicionais pré-pagos que não possam ser confirmados definitivamente pela Plataforma, tais como serviços de quarto individual, vista de mar, casa de banho privativa, etc., e estes não possam ser providenciados, a Plataforma não assume qualquer responsabilidade para além do reembolso ao cliente no final da viagem pelo montante pago por tais serviços.
9. BAGAGEM
A bagagem do viajante não é parte do Contrato entre as partes e, para todos os efeitos jurídicos, reconhece-se que o Utilizador deverá manter a respetiva bagagem consigo e transportá-la por seu próprio risco sem que a Plataforma ou a Onlinetravel assumam qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que esta possa sofrer, independentemente do motivo, durante a viagem. Recomendamos que os viajantes estejam presentes sempre que a respetiva bagagem seja carregada ou descarregada. Relativamente ao transporte da bagagem por via aérea, remetemos para as condições das companhias aéreas, que são reguladas pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA). Em caso de danos ou extravio, recomenda-se que seja apresentada uma reclamação atempada à Companhia de Transporte.

10. CRIANÇAS E IDOSOS
Tendo em consideração a diversidade de condições que possam ser aplicadas às crianças, dependendo da idade, o prestador do serviço e a data da viagem, é sempre aconselhável inquirir sobre o âmbito de qualquer condição especial que possa existir e que esteja sujeira a informação específica e detalhada em cada momento.
Como tal, recomenda-se às famílias que inquiram sobre condições especiais para serviços gratuitos ou com descontos destinados às crianças. Estes serviços gratuitos ou com desconto devem ser sempre compreendidos como aplicando-se quando o quarto é partilhado por dois adultos e por duas crianças, no máximo. Caso seja necessário um berço, tal deverá ser indicado no momento em que efetua a reserva, uma vez que os hotéis têm uma disponibilidade limitada. Além disso, o mesmo deverá ser pago diretamente ao hotel, como um "extra". As pessoas idosas deverão inquirir sobre sobretaxa aplicável a uma cama adicional a ser ocupada por um adulto, uma vez que isto pode variar entre cada hotel. Alguns hotéis dispõem de um número muito limitado de camas extra, pelo que se recomenda que seja confirmada a disponibilidade no momento da reserva.

11. CANCELAMENTOS
O Utilizador pode autoexcluir-se em qualquer momento dos serviços solicitados ou contratados e terá direito a receber na íntegra o reembolso de todos os montantes pagos, quer o preço total quer um depósito de adiantamento. Não obstante, terá de compensar a Plataforma pelos seguintes itens:
Por serviços à la carte: As comissões administrativas e de cancelamento na íntegra, se aplicável. Por pacote de viagens combinadas: Em caso de cancelamento ou alteração da reserva, o Utilizador tem de contactar o organizador por telefone ou através do endereço de e-mail que recebeu no momento em que concluiu a reserva com pelo menos três (3) dias úteis de antecedência face à data da partida. As comissões e penalizações de cancelamento são as indicadas pelo organizador de cada viagem específica. O Utilizador deverá consultar os nossos agentes de viagens relativamente às condições específicas de cancelamento da viagem. Se o Utilizador não estiver presente na hora de partida definida, o Utilizador renuncia ao direito de reembolso dos montantes pagos, exceto quando tal ausência possa ser atribuída a eventos de força maior comprováveis ou a um acordo alternativo entre as partes. Caso a contratação de algum dos serviços cancelados esteja sujeita a condições especiais de financiamento, tal como os voos charters, autocarros, locações de apartamentos, comissões especiais, alojamento garantido em hotel, serviços fornecidos em determinados apartamentos, serviços fornecidos em determinados países, etc., as comissões de cancelamento serão estabelecidas em conformidade com as condições acordadas entre as partes. Quando uma circunstância justificável impeça o Utilizador de participar numa viagem, este poderá transferir a reserva para outra pessoa qualificada, sendo ambas as partes solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço da reserva à Plataforma, acrescido das despesas adicionais resultantes da transferência. Para que a transferência seja válida, esta terá de ser aceite pelas companhias que fornecem os serviços incluídos na viagem e todas as comissões adicionais que possam resultar da transferência têm de ser satisfeitas. Caso o quarto do hotel seja desocupado antes da data acordada, a Plataforma não será responsável por reembolsar qualquer montante, exceto quando tenha recebido notificação, por escrito, do hotel a declarar que os dias não utilizados não foram faturados. A notificação referida tem de ser solicitada pelo Utilizador no estabelecimento e tem de incluir o selo do estabelecimento. Custos de cancelamento de hotel: Caso o Utilizador cancele ou modifique a reserva, o Utilizador deverá contactar o organizador da viagem por telefone ou através do endereço de e-mail que recebeu no momento em que concluiu a reserva com pelo menos três (3) dias úteis de antecedência face à data de chegada. As comissões da Plataforma relativas à alteração, cancelamento ou não comparência estão indicadas em cada reserva formal.

12. ALTERAÇÕES
A Plataforma concorda em fornecer todos os serviços contratados ao Utilizador através dos programas que são publicados no Site, em conformidade com as condições e funcionalidades estipuladas. Ficará isenta desta obrigação em caso de força maior, isto é, circunstâncias atípicas e imprevisíveis fora do seu controlo com consequências que não poderiam ser evitadas apesar de toda a diligência empregue, ou causa razoável, incluindo os casos em que a Plataforma, apesar de atuar com a devida diligência e previdência não possa fornecer os serviços contratados por motivos que não lhe possam ser imputáveis. Caso se torne impossível para a Plataforma fornecer um serviço após a execução do contrato, mas antes da data de partida da viagem, o Utilizador terá o direito de substituir este serviço por outro de natureza ou qualidade comparável, de rescindir o contrato e selecionar outro pacote de viagens combinadas equivalente ou superior, se a Plataforma o puder fornecer, ou pode optar por receber o reembolso na íntegra de todos os montantes pagos e o Utilizador tem de comunicar esta decisão à Plataforma no prazo de dois (2) dias úteis. Não se admitirão indemnizações por incumprimento de contrato quando tal impossibilidade resulte de causa razoável ou Força Maior ou quando o Utilizador tiver optado por uma substituição do serviço que foi impossível fornecer. Se, por qualquer motivo, não atribuível ao Utilizador e não justificado por causa razoável ou força maior, a Plataforma cancelar o pacote de viagens combinadas após a execução do contrato, mas antes da data de partida, o Utilizador terá o direito a obter outro pacote de viagens combinadas ou o reembolso total nos termos estabelecidos no parágrafo anterior e o Utilizador tem de comunicar esta decisão à Plataforma no prazo de dois (2) dias úteis. Não se admitirão indemnizações por incumprimento de contrato quando tal cancelamento resultar de causa razoável ou força maior. Em caso de incumprimento ou de cumprimento insatisfatório dos serviços fornecidos relativos a mais de 50% do preço da viagem, quando tal não resultar de causa razoável ou força maior, a Plataforma escolherá outras soluções satisfatórias para dar continuidade ao pacote de viagens combinadas sem qualquer sobretaxa para o Utilizador e, se necessário, reembolsará o último pelo montante da diferença entre os serviços antecipados e os realmente fornecidos. Caso não existam tais soluções ou se o Utilizador se recusar a aceitar as mesmas por motivos objetivamente válidos, a Plataforma irá fornecer-lhe uma viagem de regresso ao ponto de origem e proceder ao reembolso dos montantes proporcionais correspondentes. Nestas situações, o Utilizador pode solicitar uma indemnização por incumprimento do contrato à Plataforma. Tal indemnização não será aplicável em caso de causa razoável ou força maior. Caso seja impossível fornecer determinados serviços e a Plataforma informar o Utilizador sobre esta situação antes da finalização do contrato, não será justificado nenhum pedido de indemnização por incumprimento de contrato à Plataforma por parte do Utilizador, uma vez que o contrato não foi ainda finalizado e, como tal, a alteração do programa insere-se no normal processo da sua negociação. Em conclusão, o Utilizador só poderá pedir uma indemnização à Plataforma quando os serviços incluídos numa viagem estiverem em falta, forem realizados de forma insatisfatória ou forem cancelados devido a circunstâncias que não de força maior.

13. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade do Utilizador relativa ao correto desempenho das suas obrigações decorrentes do contrato de viagens combinadas é determinada pelo Artigo 162.º do Real Decreto Legislativo 1/2007. Quando o Utilizador possa constatar nas instalações a falha na execução dos serviços contratados ou a execução insatisfatória dos mesmos, deverá notificar imediatamente o prestador de serviços sobre esse facto, bem como notificar a Plataforma no prazo de dois (2) dias úteis, para que para que possa tomar as devidas providências. A não comunicação com a Plataforma neste prazo obrigará o Utilizador a provar tal incumprimento perante a Direção-Geral do Turismo e/ou tribunal competente, uma vez que, fora deste prazo, seria impossível à Plataforma provar a veracidade das alegações ou chegar a uma solução satisfatória para todas as partes envolvidas. Em nenhum caso a Plataforma será responsável pelos custos de alojamento, manutenção, transporte ou outras despesas que resultem de atrasos na partida ou regresso dos voos devido a condições técnicas ou meteorológicas, greves ou outras causas imputáveis a Força Maior. Quando a viagem for realizada em autocarro próprio ou locado pela Plataforma, em caso de acidente, independentemente do país em que este ocorra, o Utilizador deverá submeter-se expressamente à legislação referente a acidentes de trânsito do país de matrícula do veículo e, e no que respeita a lesões corporais, pode referir-se ao seguro automóvel e às coberturas de responsabilidade destinadas a esses efeitos, em virtude das quais será paga uma indemnização aos lesados, aos beneficiários ou aos respetivos representantes legais, no país onde os veículos se encontrem registados e na divisa oficia desse país. O Site pode conter hiperligações para outros sites. A Onlinetravel não tem qualquer controlo sobre estes sites e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo. Da mesma forma, a Onlinetravel não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade técnica de quaisquer páginas de Internet às quais o Utilizador possa aceder através do Site. Além disso, a Onlinetravel não assume qualquer responsabilidade por danos decorrentes da infração dos direitos do Utilizador por parte de outro Utilizador ou de um terceiro, incluindo direitos de autor, patentes, informação confidencial e todos os outros tipos de direitos de propriedade intelectual ou industrial. A Onlinetravel não assume qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo Utilizador decorrentes da impossibilidade de fornecer os serviços abrangidos pelas presentes Condições Gerais devido a circunstâncias Força Maior, catástrofes naturais ou outras causas não imputáveis ao primeiro. Adicionalmente, a Onlinetravel não será responsabilizada pelo funcionamento incorreto do serviço decorrente da incorreta configuração do equipamento informático do Utilizador ou da respetiva incapacidade para suportar os sistemas informáticos necessários para a utilização dos serviços propostos.
A Onlinetravel envidará todos os esforços ao seu alcance para fornecer a informação incluída no Site de forma precisa e sem erros tipográficos. Caso a Onlinetravel faça inadvertidamente algum erro deste tipo, o mesmo será corrigido de imediato. Em caso de erro tipográfico em algum dos preços indicados e de o Utilizador ter baseado a sua decisão de compra com base nesse erro, a Onlinetravel assumirá o custo do erro e cumprirá a compra, exceto quando tal erro seja de tal forma desproporcional ao preço médio que seja suficientemente óbvio a qualquer pessoa compreender o mesmo. O precedente para evitar ganhos ilícito ou abuso de direitos por parte do Utilizador, conforme definido na atual legislação espanhola.

14. OUTRAS MATÉRIAS IMPORTANTES
Da mesma forma, a Onlinetravel emprega o maior esforço e diligência na indicação das descrições de cada serviço, que foram fornecidas pelos próprios estabelecimentos, nas datas das reservas, para o que, no programa, dispõe de fotografias informativas de pessoas, cenários e apartamentos, com a intenção de que, em cada momento, essas descrições reflitam a realidade dos serviços contratados da forma mais objetiva possível, evitando induzir em erro, confundir ou enganar o consumidor em relação a qualquer informação significativa. Devido à natureza específica da fora das fotografias, estas não são contratuais em si mesmas, mas devem ser interpretadas no contexto da descrição dos serviços contratados.
Refeições: Em caso de PENSÃO COMPLETA, o hotel servirá o pequeno-almoço, o almoço e o jantar, começando com o jantar na data de check-in e terminando com o almoço na data de check-out (tal poderá ser alterado pelo Utilizador através de um pedido prévio ao hotel após se encontrar alojado no mesmo). Em caso de MEIA PENSÃO, o hotel servirá o pequeno-almoço e o jantar, exceto quando o Utilizador faça outra escolha e o hotel se prontifique a aceitar tal substituição (por exemplo, trocar o jantar por outra refeição), exceto quando esteja especificado nos serviços a serem prestados. Caso o Utilizador desocupe o hotel antes da data de partida acordada, a Plataforma não tem a obrigação de proceder a qualquer reembolso, exceto quando o Utilizador solicite uma declaração escrita de não faturação dos dias ou serviços não utilizados ao estabelecimento. Tal declaração deverá incluir o carimbo do hotel.

15. DOCUMENTAÇÃO
Sem exceções, todos os Utilizadores (incluindo as crianças) têm de estar na posse dos documentos pessoais e familiares corretos, quer um passaporte quer um cartão de identidade nacional, em conformidade com a legislação do país ou dos países a visitar. Quando exigidos, os vistos, passaportes, certificados de vacinação, etc. são por conta do viajante. Se qualquer autoridade se recusar a emitir um visto por motivos que sejam específicos ao Utilizador ou se lhe for negada a entrada num país por incumprimento dos requisitos, devido a uma irregularidade nos documentos exigidos ou por não ser o verdadeiro titular do documento, a Plataforma não assume qualquer responsabilidade por tais ocorrências e todos os custos associados serão suportados pelo consumidor. Nestas circunstâncias, aplicam-se as condições e regulamentos estabelecidos para a anulação ou cancelamento dos serviços. Da mesma forma, lembra-se os Utilizadores de que devem certificar-se de que cumprem todos os requisitos e regulamentação do visto aplicável antes de darem início à viagem para evitar possíveis complicações ao entrarem nos países que planeiam visitar. As pessoas com idade inferior a 18 anos têm de estar na posse de uma declaração de autorização escrita e assinada pelos respetivos pais ou tutores, uma vez que tal pode ser solicitada por qualquer autoridade competente.
A Plataforma deverá fornecer ao Utilizador toda a informação pertinente sobre os documentos específicos e necessários para a viagem selecionada.
16. CONDIÇÕES GERAIS DO PLANO DE PAGAMENTO
Para poder usufruir do plano de pagamento, o Utilizador tem de cumprir os seguintes requisitos: O Utilizador tem de efetuar uma reserva num hotel (os planos de pagamentos não se aplicam às compras de Voo + Hotel);
O preço mínimo da reserva tem de ser igual a 300 euros; O total será dividido em dois pagamentos; A primeira prestação será paga no momento da confirmação do serviço e a segunda prestação será paga no prazo de trinta (30) dias anteriores à data do check-in no hotel. Em caso de cancelamento ou alteração, os custos administrativos serão somados aos custos do hotel correspondente.

17. DADOS PESSOAIS
O Utilizador concorda que os dados pessoais que faculta ou facultará futuramente à Onlinetravel possam ser mantidos numa pasta de dados pessoais. A informação registada desta forma pode ser utilizada para fins estatísticos, para o envio de anúncios e materiais promocionais, para passatempos, para a subscrição de newsletters, para administração dos serviços subscritos e para a gestão de incidentes. Os ficheiros criados desta forma serão propriedade e responsabilidade da Onlinetravel. O proprietário da informação terá o direito a aceder ao registo automatizado em qualquer momento para exercer os respetivos direitos de correção, eliminação ou litígio, no âmbito dos termos definidos na legislação de proteção dos dados. Para estes efeitos, o proprietário da informação tem de enviar uma carta para a Global Travel Booking, S.L.U., na morada indicada acima, incluindo o respetivo nome de Utilizador, palavra-passe, ação solicitada e endereço para envio da confirmação de que a ação foi executada conforme o solicitado.

18. VALIDADE E JURISDIÇÃO
Este programa é válido a partir do dia um de outubro de dois mil e doze e a Plataforma está vinculada ao mesmo durante a sua vigência. Não obstante, quaisquer alterações a esta informação será válida quando tenha sido comunicada ao consumidor antes da celebração do contrato ou caso as partes contratuais tenham acordado as alterações. A Onlinetravel recusa expressamente submeter-se voluntariamente aos Conselhos de Arbitragem de Consumo ou a quaisquer outros procedimentos de arbitragem não expressamente aceites pela Onlinetravel. As partes, com renúncia expressa a seus foros próprios, concordam que o presente Contrato será regido nos termos da legislação espanhola e, para resolução de qualquer litígio que possa surgir, submeter-se aos Tribunais de Gran Canária, exceto no caso da contratação com Utilizadores, caso em que serão competentes os Juízos e Tribunais do domicílio do Utilizador.
Se alguma das cláusulas incluídas nas presentes Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula ou inválida, tal nulidade ou invalidade afetará apenas a disposição ou parte da mesma que tenha sido declarada nula ou inválida, permanecendo em pleno vigor as restantes Condições Gerais, como se tal provisão afetada ou parte da mesma nunca tivesse sido incluída.

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